Lei Ordinária Nº 4976
Data: 09/10/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Jhonattas da Silva Fabro
Assunto: Institui o programa Municipal de Renovação de Receitas para Pacientes em Tratamento Continuado no âmbito do Município de São Pedro e estabelece diretrizes para sua implementação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/10/2026 | 83,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2026 | 08/06/2026 |
Institui o programa Municipal de Renovação de Receitas para Pacientes em Tratamento Continuado no âmbito do Município de São Pedro e estabelece diretrizes para sua implementação.
Autoria: Jhonattas da Silva Fabro |