Lei Ordinária Nº 4969
Data: 05/10/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Daniel José Sepulvida
Assunto: Institui diretrizes para o Programa Municipal "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS com dificuldade de locomoção, no Município de São Pedro-SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.969 | 09/10/2026 | 770,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2026 | 04/08/2026 |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL "REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Daniel José Sepulvida |