Câmara Municipal de São Pedro

Data: 08/10/2026

Protocolo: 01355/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe à Secretaria Especial de Meio Ambiente e Agricultura (SEMAGRI), solicitação de vistoria urgente, avaliação de risco, poda e/ou supressão de árvores e adequação de passeio público na avenida Mário Scanholato, nº 262 (esquina com a Praça da Bíblia).

Corpo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – SP, SENHORES(AS) VEREADORES(AS), ​O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, requer a Vossa Excelência que, ouvido e aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis, seja submetido e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este determine à Secretaria Especial de Meio Ambiente e Agricultura (SEMAGRI), as providências a seguir requeridas. DO REQUERIMENTO ​Diante da gravidade exposta e visando resguardar a segurança coletiva e a ordem pública, REQUER-SE à Secretaria Especial de Meio Ambiente e Agricultura (SEMAGRI): ​Vistoria Técnica e Laudo Fitossanitário: Envio de Engenheiro Agrônomo, Biólogo ou Técnico habilitado para realizar a avaliação da saúde e da estabilidade estrutural das 03 (três) árvores; ​Adoção de Medidas Preventivas/Corretivas: Execução de poda de redução/adequação de copa, supressão preventiva de galhos comprometidos ou a remoção/substituição das árvores, caso atestada a fragilidade estrutural ou o risco à vida humana; ​Reparo do Passeio Público: Adoção de providências em conjunto com a Secretaria de Obras para a recomposição da calçada, garantindo o direito à livre circulação de pedestres com acessibilidade e segurança. ​(Anexam-se a este Requerimento os registros fotográficos encaminhados pela comunidade para comprovação dos fatos).

Justificativa: Atendendo às constantes e preocupantes solicitações dos moradores, comerciantes e frequentadores da região, verificou-se a necessidade premente de intervenção pública na Avenida Mário Scanholato, altura do nº 262, na esquina com a Praça da Bíblia. ​No local em tela, encontram-se 03 (três) espécimes arbóreos de grande porte que apresentam situação de iminente risco à integridade física da população e à segurança patrimonial, pelas seguintes razões: ​Risco de Queda e Danos Materiais: Em episódios recentes de vendavais e fortes chuvas, foram registrados sinistros com a queda de galhos de grande porte sobre veículos estacionados, trazendo apavoramento à vizinhança. O expressivo tamanho e o estado das copas das árvores trazem receio fundamentado de que intempéries venham a provocar a queda de galhos maiores ou a derrubada dos espécimes, o que poderá ocasionar fatalidades; ​Destruição do Passeio Público e Falta de Acessibilidade: A calçada do referido trecho já possui dimensões reduzidas. Contudo, o crescimento dos troncos e a expansão do sistema radicular (raízes) comprometeram totalmente o pavimento, destruindo a estrutura do passeio. O espaço restou completamente inacessível, forçando os pedestres e transeuntes a trafegarem pelo leito da via pública, colocando-os em risco contínuo de atropelamento.