Câmara Municipal de São Pedro

Data: 08/10/2026

Protocolo: 01352/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: ALDO ENFERMEIRO

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de criar uma força-tarefa, envolvendo os setores responsáveis, para intensificar as ações de fiscalização nas adegas existentes no Município

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de criar uma força-tarefa, envolvendo os setores responsáveis, para intensificar as ações de fiscalização nas adegas existentes no Município, a fim de verificar o cumprimento das normas municipais e demais exigências aplicáveis ao funcionamento desses estabelecimentos, diante do aumento de ocorrências envolvendo brigas, discussões e situações de violência nesses locais

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo contribuir para a segurança e o bem-estar da população, diante do aumento de ocorrências envolvendo brigas, discussões e situações de violência em locais que funcionam como adegas no Município. A intensificação da fiscalização poderá contribuir para verificar o cumprimento das normas relacionadas ao funcionamento desses estabelecimentos, bem como identificar eventuais irregularidades e situações que possam comprometer a segurança dos frequentadores e dos moradores das proximidades. A criação de uma força-tarefa, com a atuação conjunta dos setores municipais responsáveis, poderá proporcionar uma fiscalização mais efetiva e organizada, permitindo a adoção das providências cabíveis diante de eventuais irregularidades constatadas. Dessa forma, a medida poderá colaborar para a prevenção de conflitos, a redução de situações de violência e a manutenção da ordem e da segurança nos locais onde esses estabelecimentos estão instalados.