Câmara Municipal de São Pedro

Data: 06/10/2026

Protocolo: 01340/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações e providências dos setores competentes quanto à presença excessiva de pombos em imóvel residencial, diante dos possíveis riscos à saúde pública, à saúde dos moradores e dos animais domésticos.

Corpo: Nos termos regimentais, REQUEIRO, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Secretaria de Meio Ambiente e demais setores competentes, sejam prestadas informações e adotadas as providências cabíveis diante da presença constante e excessiva de pombos em imóvel residencial localizado no Município de São Pedro. Chegou ao conhecimento deste Vereador a situação de uma moradora que vem enfrentando grande concentração de pombos sobre sua residência, com permanência das aves no telhado e proximidades do imóvel, ocasionando acúmulo de fezes e outros resíduos. A munícipe demonstra preocupação especialmente com os possíveis riscos sanitários decorrentes dessa situação, tanto para os moradores quanto para seus animais domésticos. Relata, ainda, que recentemente um de seus animais apresentou problema de saúde decorrente de infecção bacteriana, tendo gerado despesas veterinárias superiores a R$ 500,00. Embora não seja possível afirmar, sem avaliação técnica, que a enfermidade tenha sido causada pelos pombos, a moradora manifesta preocupação quanto à possibilidade de exposição do animal a resíduos ou dejetos dessas aves. Diante do exposto, REQUER-SE que o Poder Executivo informe e adote providências quanto aos seguintes pontos: 1. Qual órgão ou setor da Administração Municipal é responsável pelo atendimento de ocorrências envolvendo concentração excessiva de pombos em áreas residenciais? 2. É possível que seja realizada vistoria técnica no imóvel mencionado, a fim de avaliar a situação e a existência de eventual risco sanitário aos moradores e animais domésticos? 3. Constatada a necessidade de intervenção, quais providências poderão ser adotadas pelo Poder Público para reduzir ou controlar a concentração dessas aves no local? 4. O Município possui algum protocolo, programa ou procedimento específico para situações envolvendo pombos e outras espécies de fauna sinantrópica em áreas urbanas? 5. É possível identificar se existe nas proximidades algum fator que esteja contribuindo para a concentração das aves, como fornecimento de alimentos, imóvel abandonado, estrutura que favoreça abrigo ou reprodução, armazenamento inadequado de resíduos ou outra situação semelhante? 6. Caso seja identificado algum imóvel, estabelecimento ou espaço que esteja contribuindo para a proliferação ou concentração excessiva dessas aves, poderá o Município notificar o responsável para adoção das medidas cabíveis? 7. Quais medidas de manejo ambiental, prevenção e proteção podem ser orientadas ou adotadas no local, como instalação de telas, barreiras físicas, vedação de acessos, eliminação de fontes de alimento e outras soluções tecnicamente recomendadas? 8. Poderá a Secretaria Municipal de Saúde orientar a moradora quanto à forma correta e segura de realizar a limpeza dos locais atingidos por fezes e resíduos das aves? 9. Há possibilidade de realização de ações educativas junto à população, orientando para que não sejam fornecidos alimentos aos pombos em locais públicos ou residenciais e esclarecendo sobre os cuidados necessários para evitar sua concentração excessiva? 10. Após a vistoria, requer-se que sejam informadas a esta Casa Legislativa as providências efetivamente adotadas pelos setores responsáveis.

Justificativa: O presente Requerimento tem por finalidade buscar a atuação preventiva do Poder Público diante de uma situação apresentada por munícipe envolvendo a presença excessiva de pombos em sua residência. Não se pretende, por meio deste documento, solicitar a eliminação indiscriminada das aves, mas sim uma avaliação técnica da situação e a adoção de medidas legalmente permitidas e ambientalmente adequadas, priorizando ações de prevenção, manejo ambiental, orientação e redução dos fatores que estejam favorecendo a permanência e concentração dos animais. A preocupação apresentada pela moradora merece atenção, principalmente pela presença constante de fezes e resíduos das aves em ambiente residencial e pela existência de animais domésticos que também podem entrar em contato com esses materiais. Dessa forma, considerando tratar-se de questão que pode envolver saúde pública, vigilância sanitária, meio ambiente e bem-estar animal, entende este Vereador ser necessária a vistoria dos setores competentes para que se identifique a real dimensão do problema e sejam tomadas as providências tecnicamente adequadas. Ressalta-se que o nome, endereço e contato da moradora poderão ser encaminhados reservadamente aos setores responsáveis, evitando exposição desnecessária de seus dados pessoais no documento público. Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação do presente Requerimento.