Câmara Municipal de São Pedro

Data: 05/10/2026

Protocolo: 01338/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, providências necessárias para reforçar a segurança de pedestres e demais usuários da via no cruzamento da Rua Vasco Altafim, nº 27, com a Avenida Mario Scagnolato, neste Município

Corpo: nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos e adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para reforçar a segurança de pedestres e demais usuários da via no cruzamento da Rua Vasco Altafim, nº 27, com a Avenida Mario Scagnolato, especialmente nas proximidades da faixa destinada à travessia de pedestres.

Justificativa: Trata-se de local de intenso fluxo de veículos e pedestres, onde, durante as conversões, é frequente que veículos avancem sobre a calçada, colocando em risco as pessoas que aguardam ou realizam a travessia. A situação é agravada pela velocidade desenvolvida pelos veículos e pela ausência de dispositivos adequados de redução de velocidade, havendo relatos de acidentes recorrentes no local. No referido ponto existiam três barras de proteção instaladas pela Prefeitura há aproximadamente 20 anos, que desempenhavam importante função na proteção dos pedestres. Ao longo dos anos, essas estruturas foram diversas vezes danificadas por veículos e, por iniciativa própria, foram realizados sucessivos reparos e ajustes, inclusive na calçada. Entretanto, nesta semana, após mais uma colisão, as estruturas ficaram totalmente danificadas, não sendo mais possível realizar novos reparos, o que tornou necessária a sua retirada. As imagens anexas demonstram a situação atual do local, incluindo os danos causados à calçada, o desnível existente na sarjeta e a marca de pneu na área de terra durante a execução dos reparos, evidenciando que os veículos efetivamente avançam sobre a área destinada à circulação de pedestres. Diante da situação, torna-se necessária a avaliação técnica do local pelo órgão municipal competente, especialmente quanto às condições da calçada, do meio-fio, da sarjeta, da sinalização e da segurança da travessia de pedestres. Ressalto ainda que a legislação municipal de posturas e as normas de mobilidade urbana devem ser observadas de forma a assegurar condições adequadas de circulação e segurança nos espaços públicos destinados aos pedestres, cabendo ao Poder Público, dentro de suas competências, adotar as medidas necessárias para a organização, sinalização e segurança do trânsito e da circulação urbana. Dessa forma, solicito a instalação de nova proteção física, como defensas ou balizadores, ou a adoção de outra solução técnica que impeça os veículos de avançarem sobre a calçada e a área de circulação dos pedestres. Solicito também que seja avaliada a necessidade de: • adequação da sarjeta e do meio-fio; • recuperação da calçada danificada; • reforço e melhoria da sinalização horizontal e vertical; • instalação de defensas, balizadores ou outro dispositivo de proteção; • implantação de lombada ou outro dispositivo de redução de velocidade na Rua Vasco Altafim; • realização de estudo técnico de engenharia de tráfego para verificar outras medidas necessárias à segurança do local. A implantação de medidas preventivas é especialmente importante diante do histórico de colisões e dos danos recorrentes às estruturas de proteção. O objetivo é preservar a integridade dos pedestres e evitar que seja necessário aguardar a ocorrência de um acidente de maior gravidade para que providências sejam adotadas. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo e o encaminhamento da presente indicação ao setor responsável, para que seja realizada vistoria técnica no local e adotadas as medidas necessárias para garantir maior segurança aos pedestres e usuários da via.