Lei Ordinária Nº 4959
Data: 24/09/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural, Agroindústria Familiar e Valorização da Produção Local do município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.959 | 30/09/2026 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 116/2026 | 11/06/2026 |
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural, Agroindústria Familiar e Valorização da Produção Local do município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |