Lei Ordinária Nº 4963
Data: 24/09/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Concede o título de utilidade pública municipal à associação que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.963 | 30/09/2026 | 544,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2026 | 17/07/2026 |
Concede o título de utilidade pública municipal à associação que especifica, e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |