Parecer Nº 147/2026 ao Projeto de Lei Nº 152/2026
Data: 31/08/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2026 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA VOLUNTÁRIA EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2026 | 587,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 152/2026 | 05/08/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA VOLUNTÁRIA EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |