Autógrafo Nº 145/2026 ao Projeto de Lei Nº 150/2026
Data: 17/09/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL "REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2026 | 62,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 150/2026 | 04/08/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL "REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |