Parecer Nº 144/2026 ao Projeto de Lei Nº 134/2026
Data: 31/08/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2026 - Concede o título de utilidade pública municipal à associação que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2026 | 542,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2026 | 17/07/2026 | Concede o título de utilidade pública municipal à associação que especifica, e dá outras providências. |