Câmara Municipal de São Pedro

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01241/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DR LUCIANO MAZZONETTO

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a contratação de professores para atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar na rede municipal de ensino, destinados a atender crianças e adolescentes que estejam internados em hospitais ou afastados das atividades escolares em razão de tratamento de saúde

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a contratação de professores para atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar na rede municipal de ensino, destinados a atender crianças e adolescentes que estejam internados em hospitais ou afastados das atividades escolares em razão de tratamento de saúde, visando garantir a continuidade dos estudos, evitar a perda de conteúdos e reduzir os prejuízos ao ano letivo

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo assegurar o direito à educação e a continuidade do processo de aprendizagem de alunos da rede municipal que, em razão de internação hospitalar ou tratamento de saúde realizado em suas residências, estejam impossibilitados de frequentar regularmente a escola. O atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar permitirá que esses estudantes acompanhem os conteúdos e atividades escolares durante o período de afastamento, reduzindo os prejuízos pedagógicos e contribuindo para que possam retornar às aulas com maior facilidade e sem comprometer seu desenvolvimento escolar.