Lei Ordinária Nº 4951
Data: 01/09/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Jhonattas da Silva Fabro
Assunto: Institui o Programa Alto Custo Sem Burocracia, destinado a promover a orientação, a transparência, a humanização e a facilitação do acesso aos medicamentos especializados e de alto custo no âmbito do Município de São Pedro, em consonância com a Política Estadual de Descentralização da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.951_000451 | 03/09/2026 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2026 | 16/07/2026 |
Institui o Programa Alto Custo Sem Burocracia, destinado a promover a orientação, a transparência, a humanização e a facilitação do acesso aos medicamentos especializados e de alto custo no âmbito do Município de São Pedro, em consonância com a Política Estadual de Descentralização da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências
Autoria: Jhonattas da Silva Fabro |