Lei Ordinária Nº 4950
Data: 01/09/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Daniel José Sepulvida
Assunto: Institui a Política Municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra os profissionais da educação no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.950_000450 | 03/09/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 133/2026 | 08/07/2026 |
Institui a Política Municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra os profissionais da educação no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Daniel José Sepulvida |