Câmara Municipal de São Pedro

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01233/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, seja estudada e providenciada a recolocação das lombadas (ondulações transversais) na Rua Veríssimo Prado, especialmente no trecho em que foi recentemente realizado o recapeamento ou a recuperação do pavimento asfáltico, neste Município.

Corpo: ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja estudada e providenciada a recolocação das lombadas (ondulações transversais) na Rua Veríssimo Prado, especialmente no trecho em que foi recentemente realizado o recapeamento ou a recuperação do pavimento asfáltico, com o objetivo de restabelecer as condições de segurança viária anteriormente existentes na referida via.

Justificativa: A presente Indicação atende a uma solicitação apresentada diretamente a este Vereador por comerciantes e moradores que residem e trabalham na Rua Veríssimo Prado, os quais manifestaram preocupação com a segurança no local após a realização das obras de melhoria do pavimento asfáltico e a consequente retirada ou ausência das lombadas que anteriormente contribuíam para o controle da velocidade dos veículos. Os comerciantes e moradores relatam que, com a melhoria do pavimento e a ausência dos dispositivos de redução de velocidade, existe a preocupação de que alguns condutores passem a trafegar em velocidade acima da adequada para as características da via, aumentando os riscos para pedestres, moradores, comerciantes, clientes, visitantes e demais usuários da rua. A Rua Veríssimo Prado possui grande importância para a mobilidade urbana do Município de São Pedro, sendo uma das principais vias de circulação da cidade e uma importante área de acesso e deslocamento, utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, comerciantes e, especialmente, por visitantes e turistas que chegam ao Município. Por essa razão, é fundamental que as melhorias realizadas no pavimento sejam acompanhadas de medidas que garantam também a segurança viária, principalmente nos pontos onde anteriormente existiam lombadas ou outros mecanismos destinados à redução da velocidade dos veículos. A recolocação das lombadas deverá, naturalmente, ser precedida de avaliação técnica pelos setores competentes do Município, observando-se integralmente a legislação de trânsito, os critérios técnicos aplicáveis, a necessidade de sinalização horizontal e vertical e as características específicas do trecho. A medida solicitada pelos moradores e comerciantes possui caráter essencialmente preventivo, buscando evitar que o aumento da velocidade dos veículos venha a resultar em acidentes, atropelamentos ou outras situações que possam colocar em risco a integridade física das pessoas que circulam pelo local. É importante destacar que a segurança no trânsito deve ser uma preocupação permanente do Poder Público, especialmente em vias de grande circulação e em áreas com presença significativa de comércio e circulação de pedestres. Além disso, São Pedro possui reconhecida vocação turística, recebendo visitantes de diversas localidades ao longo do ano. Dessa forma, proporcionar condições adequadas de segurança e organização do trânsito também contribui para oferecer uma cidade mais segura, acolhedora e preparada para receber moradores, visitantes e turistas. A solicitação apresentada pelos comerciantes e moradores merece atenção, uma vez que são pessoas que vivenciam diariamente a realidade da via, podendo contribuir diretamente para a identificação de situações que necessitam de intervenção do Poder Público. A presente medida busca conciliar a melhoria da infraestrutura urbana realizada pelo Município com a necessária segurança de todos os usuários da via, garantindo que a recuperação do asfalto venha acompanhada de condições adequadas para a circulação de veículos e pedestres. Trata-se, portanto, de uma reivindicação legítima da comunidade local e de uma medida preventiva que poderá contribuir para a preservação da vida, a redução da velocidade dos veículos, a prevenção de acidentes e atropelamentos e a melhoria da segurança viária em uma das principais vias do Município de São Pedro.