Câmara Municipal de São Pedro

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01232/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a viabilidade da implantação do ensino em período integral, a partir do ano letivo de 2027, na Escola Municipal EMEB “GENTILA IOLANDA DA SILVA FRARE”, neste Município.

Corpo: ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que estude a viabilidade da implantação do ensino em período integral, a partir do ano letivo de 2027, na Escola Municipal EMEB “GENTILA IOLANDA DA SILVA FRARE”, bem como a elaboração de estudos e planejamento necessários para que, de forma gradativa e responsável, outras unidades da Rede Municipal de Ensino também possam ser contempladas com a ampliação da jornada escolar.

Justificativa: A presente Indicação tem por finalidade contribuir para o fortalecimento da educação pública municipal, ampliando as oportunidades de aprendizagem e proporcionando aos alunos uma formação mais completa, que contemple não apenas os conteúdos curriculares, mas também atividades culturais, esportivas, recreativas, artísticas, tecnológicas e de acompanhamento pedagógico. A implantação do período integral na EMEB “GENTILA IOLANDA DA SILVA FRARE” poderá representar um importante avanço para a comunidade escolar, permitindo que os estudantes permaneçam por mais tempo em um ambiente adequado, seguro e estruturado para o desenvolvimento de suas potencialidades. A ampliação da jornada escolar possibilita maior tempo destinado ao reforço e aprofundamento dos conteúdos, ao desenvolvimento de projetos educacionais e à realização de atividades que contribuam para a formação integral das crianças. Além dos benefícios diretamente relacionados ao processo de ensino e aprendizagem, o ensino em período integral possui relevante função social, especialmente para as famílias em que os pais ou responsáveis trabalham durante todo o dia. A ampliação da jornada escolar poderá oferecer maior tranquilidade aos responsáveis, que terão seus filhos em um ambiente escolar seguro e preparado durante parte significativa de sua jornada de trabalho, contribuindo também para a organização da rotina familiar. É importante destacar que a educação em período integral não deve ser compreendida apenas como a permanência prolongada do aluno na escola, mas como uma oportunidade de ampliar e qualificar as experiências educacionais, com planejamento pedagógico adequado, profissionais preparados, alimentação escolar, espaços apropriados e atividades diversificadas que favoreçam o desenvolvimento intelectual, físico, emocional, cultural e social dos estudantes. Nesse sentido, a proposta de implantação na EMEB “GENTILA IOLANDA DA SILVA FRARE”, a partir de 2027, poderá servir também como uma importante experiência para o Município, possibilitando a avaliação dos resultados, das necessidades estruturais, dos recursos humanos e dos impactos positivos da jornada ampliada, criando condições para que, posteriormente, o modelo possa ser expandido gradativamente para outras escolas municipais, observadas as características e necessidades de cada unidade. A ampliação do ensino integral também poderá contribuir para a redução das desigualdades educacionais, oferecendo aos estudantes maiores oportunidades de acesso a atividades e experiências que complementem sua formação. O maior tempo de permanência na escola, quando acompanhado de um projeto pedagógico de qualidade, pode favorecer o desenvolvimento de habilidades, o fortalecimento da aprendizagem e a melhoria do desempenho escolar. Diante disso, INDICO também que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias e departamentos competentes, realize estudos técnicos, pedagógicos, estruturais e orçamentários para avaliar a implantação do ensino integral na referida unidade escolar e, posteriormente, a possibilidade de expansão para outras escolas da Rede Municipal de Ensino.