Projeto de Lei Nº 164/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2026
Protocolo: 01225/2026
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/08/2026 | 269,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 02/09/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/08/2026
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 31/08/2026
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 31/08/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 31/08/2026
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/08/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 143/2026 ao Projeto de Lei Nº 159/2026 | 31/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2026 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentário do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 141/2026 ao Projeto de Lei Nº 164/2026 | 02/09/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2026 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4956 | 03/09/2026 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/08/2026 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/08/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
Não vota (1) - ADRIANO VITOR
A favor (12) - DU SOROCABA, DANIEL SEPULVIDA, JHONY FABRO, ALBINO ANTUNES - INDIO, ALDO ENFERMEIRO, ONDINA DANIEL, JOSÉ ROBERTO - DUDU, ROBINHO PEDROSA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DR LUCIANO MAZZONETTO, ZÉ HENRIQUE, CLAUDINHO RAMOS
Resultado: Aprovado