Lei Complementar Nº 239
Data: 21/08/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera o quadro de servidores da Municipalidade de São Pedro constante do Anexo 1 da Lei Complementar nº 82/2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 239 | 26/08/2026 | 416,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 31/07/2026 |
Altera o quadro de servidores da Municipalidade de São Pedro constante do Anexo 1 da Lei Complementar nº 82/2013 e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |