Autógrafo Nº 131/2026 ao Projeto de Lei Nº 136/2026
Data: 19/08/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2026 - Institui o Programa Alto Custo Sem Burocracia, destinado a promover a orientação, a transparência, a humanização e a facilitação do acesso aos medicamentos especializados e de alto custo no âmbito do Município de São Pedro, em consonância com a Política Estadual de Descentralização da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/08/2026 | 772,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2026 | 16/07/2026 | Institui o Programa Alto Custo Sem Burocracia, destinado a promover a orientação, a transparência, a humanização e a facilitação do acesso aos medicamentos especializados e de alto custo no âmbito do Município de São Pedro, em consonância com a Política Estadual de Descentralização da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências |