Câmara Municipal de São Pedro

Data: 24/08/2026

Protocolo: 01192/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiano Duarte Neto

Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade do fornecimento regular de protetor solar, repelente de insetos e chapéus ou bonés com proteção adequada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de São Pedro.

Corpo: nos termos regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e fornecimento regular de protetor solar, repelente de insetos e chapéus ou bonés aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de São Pedro, garantindo que esses profissionais disponham de meios adequados de proteção durante suas atividades realizadas nas ruas, residências e demais áreas do município.

Justificativa: Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel fundamental na Atenção Básica, sendo profissionais que mantêm contato direto e permanente com a população e que, para o cumprimento de suas atribuições, realizam diariamente visitas domiciliares e deslocamentos pelas diferentes regiões do município. Diferentemente de atividades desenvolvidas exclusivamente em ambientes internos, o trabalho dos ACS envolve longos períodos de exposição às condições climáticas, especialmente ao sol, ao calor, à chuva e à presença de insetos. Essa realidade torna necessária a adoção de medidas preventivas capazes de proporcionar melhores condições de segurança, saúde e bem-estar durante o exercício profissional. Nesse sentido, o fornecimento de protetor solar representa uma importante medida de prevenção à exposição excessiva à radiação solar, enquanto o chapéu ou boné adequado auxilia na proteção da cabeça, rosto e pescoço durante os deslocamentos e visitas realizadas ao longo da jornada de trabalho. Da mesma forma, o fornecimento de repelente de insetos constitui medida preventiva relevante, especialmente diante da possibilidade de contato com mosquitos e outros insetos durante as visitas domiciliares e deslocamentos em diferentes áreas do município. A proteção adequada contribui para reduzir a exposição dos profissionais a picadas e aos riscos associados a insetos transmissores de doenças. É importante destacar que não se trata apenas de oferecer maior conforto aos servidores, mas de promover prevenção e proteção no ambiente de trabalho, valorizando profissionais que exercem uma função essencial para o funcionamento da rede municipal de saúde. Os ACS são, muitas vezes, o primeiro elo entre a população e os serviços de saúde. São eles que percorrem bairros, visitam famílias, acompanham situações de vulnerabilidade, orientam moradores, identificam necessidades e contribuem para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde. Portanto, garantir condições adequadas para que possam realizar suas atividades é também uma forma de fortalecer a própria política municipal de saúde. A disponibilização desses itens deve ocorrer de maneira regular e suficiente, considerando a quantidade de profissionais, a frequência das atividades externas e a necessidade de reposição dos produtos e equipamentos ao longo do tempo. Recomenda-se, ainda, que os materiais fornecidos sejam adequados ao uso profissional e observem critérios de qualidade e segurança. Dessa forma, a presente indicação busca assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde condições mais adequadas para o desempenho de suas funções, promovendo prevenção, proteção, valorização profissional e qualidade no serviço público prestado à população de São Pedro. Diante da relevância da matéria e considerando a natureza essencial do trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde, solicito especial atenção do Poder Executivo.