Câmara Municipal de São Pedro

Data: 18/08/2026

Protocolo: 01177/2026

Situação: RETIRADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Daniel José Sepulvida

Assunto: Requer informações ao Chefe do Poder Executivo acerca do encerramento do atendimento do ponto dos Correios que atendia moradores dos Bairros Theodoro de Souza Barros, Alpes das Águas, Bela São Pedro e Distrito Industrial, neste Município.

Corpo: Requeiro, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio dos setores competentes, preste informações e adote as providências cabíveis junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, diante do encerramento do atendimento do ponto dos Correios localizado em região que atende moradores dos Bairros Theodoro de Souza Barros, Alpes das Águas, Bela São Pedro e Distrito Industrial, neste Município. Diante do exposto, Requeiro: 1. Que o Poder Executivo Municipal informe se foi oficialmente comunicado pelos Correios acerca do encerramento do atendimento do referido ponto, indicando, se possível, a data e o teor da comunicação recebida. 2. Que informe se a Prefeitura Municipal manteve ou pretende manter contato com a direção dos Correios para tratar do encerramento do atendimento. 3. Que sejam informados quais bairros e regiões do município eram atendidos pelo referido ponto dos Correios. 4. Que o Poder Executivo informe se foram realizados estudos ou levantamentos sobre os impactos que o encerramento poderá causar aos moradores dos bairros Theodoro de Souza Barros, Alpes das Águas, Bela São Pedro e Distrito Industrial. 5. Que sejam adotadas providências junto aos Correios visando à reconsideração do encerramento do atendimento ou, alternativamente, à implantação de outra forma de atendimento que minimize os prejuízos à população. 6. Que seja verificada, junto aos Correios, a possibilidade de instalação de um novo ponto de atendimento ou atendimento descentralizado em local adequado para atender os moradores da região. 7. Que o Poder Executivo informe se existe algum imóvel ou espaço público que possa, mediante os procedimentos e autorizações cabíveis, ser avaliado para eventual instalação de um ponto de atendimento dos Correios. 8. Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal cópias de eventuais documentos, ofícios, comunicações ou tratativas realizadas entre a Prefeitura e os Correios sobre o encerramento do atendimento. 9. Que seja encaminhada cópia deste Requerimento à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, para conhecimento e manifestação quanto às razões do encerramento e às possibilidades de manutenção ou substituição do atendimento. 10. Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa quais providências pretende adotar para garantir que os moradores dos bairros mais afastados não sejam prejudicados pelo encerramento do atendimento.

Justificativa: Os moradores dos bairros acima mencionados foram surpreendidos com a informação de que o atendimento do referido ponto dos Correios foi encerrado em 17 de agosto de 2026, conforme comunicado afixado no local. A placa informa aos usuários que as atividades daquela unidade foram encerradas e orienta os clientes a procurarem a agência dos Correios localizada no bairro Santa Cruz, na região central do município. O encerramento representa uma preocupação relevante para os moradores dos bairros mais afastados, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas que não possuem veículo e trabalhadores que possuem dificuldade de deslocamento, uma vez que terão de percorrer uma distância maior para acessar serviços básicos dos Correios. Além disso, o ponto de atendimento não beneficiava apenas um único bairro, mas moradores de uma região que compreende o Theodoro de Souza Barros, Alpes das Águas, Bela São Pedro e Distrito Industrial, aumentando o impacto social causado pela interrupção do serviço. É importante que o Poder Público Municipal busque diálogo com os Correios para verificar a possibilidade de manutenção do atendimento, criação de uma alternativa de atendimento descentralizado, disponibilização de outro ponto de atendimento ou adoção de qualquer outra solução que facilite o acesso da população aos serviços postais. Diante da relevância do serviço e do impacto que o encerramento poderá causar à população, considero necessário que esta Casa Legislativa obtenha informações oficiais e acompanhe as providências que poderão ser adotadas pelo Poder Executivo Municipal. Por fim, solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa dentro do prazo legal.