Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2026
Protocolo: 01173/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a adequação do ordenamento territorial do Município mediante a atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/08/2026 | 176,8 KB | ||
| Arquivo 2 | 11/11/2026 | 272,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 17/09/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/09/2026
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 14/09/2026
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/08/2026
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 31/08/2026
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 17/08/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 17/08/2026
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/08/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 153/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 31/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Dispõe sobre a adequação do ordenamento territorial do Município mediante a atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 154/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 17/09/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Dispõe sobre a adequação do ordenamento territorial do Município mediante a atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 240 | 24/09/2026 |
Dispõe sobre a adequação do ordenamento territorial do Município mediante a atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Leitura |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/08/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/08/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | Discussão e votação |
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - DU SOROCABA, DANIEL SEPULVIDA, ALBINO ANTUNES - INDIO, ALDO ENFERMEIRO, ONDINA DANIEL, JOSÉ ROBERTO - DUDU, ROBINHO PEDROSA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, ADRIANO VITOR, DR LUCIANO MAZZONETTO, ZÉ HENRIQUE, CLAUDINHO RAMOS
Abstenção (1) - JHONY FABRO
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - DU SOROCABA, DANIEL SEPULVIDA, ALBINO ANTUNES - INDIO, ALDO ENFERMEIRO, ONDINA DANIEL, JOSÉ ROBERTO - DUDU, ROBINHO PEDROSA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, ADRIANO VITOR, DR LUCIANO MAZZONETTO, ZÉ HENRIQUE, CLAUDINHO RAMOS
Abstenção (1) - JHONY FABRO
Resultado: Aprovado