Projeto de Lei Nº 155/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2026
Protocolo: 01168/2026
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre regularização de edificações em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2026 | 277,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 19/08/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/08/2026
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 17/08/2026
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 17/08/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 17/08/2026
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/08/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 137/2026 ao Projeto de Lei Nº 155/2026 | 17/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2026 - Dispõe sobre regularização de edificações em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 132/2026 ao Projeto de Lei Nº 155/2026 | 19/08/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2026 - Dispõe sobre regularização de edificações em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4946 | 25/08/2026 |
Dispõe sobre regularização de edificações em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Leitura |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado