Câmara Municipal de São Pedro

Data: 13/08/2026

Protocolo: 01164/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: Daniel José Sepulvida

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de implantação do Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado à transformação de espaços de estacionamento em pequenas áreas verdes e permeáveis no Município

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, que estude a possibilidade de implantação do Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado à transformação de determinados espaços destinados ao estacionamento de veículos, mediante análise técnica, em pequenas áreas verdes, permeáveis e arborizadas, contribuindo para a melhoria ambiental, paisagística e urbanística do Município

Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo incentivar a adoção de soluções simples e sustentáveis para a melhoria da qualidade ambiental e urbana de São Pedro. A proposta consiste em estudar a possibilidade de transformar determinados espaços equivalentes a vagas de estacionamento em pequenos espaços verdes, utilizando árvores de pequeno porte, arbustos, plantas nativas, jardins e, quando tecnicamente adequado, soluções que permitam maior permeabilidade do solo. Esses espaços poderão contribuir para a redução das chamadas ilhas de calor, melhorar o conforto térmico das áreas urbanas, ampliar a presença de vegetação, favorecer a infiltração das águas das chuvas e colaborar com medidas de prevenção e mitigação dos efeitos das chuvas intensas. A iniciativa também poderá contribuir para tornar determinadas ruas e áreas comerciais e de circulação de pedestres mais agradáveis, humanizadas e ambientalmente qualificadas. A cidade de São Pedro já conta com Plano Municipal de Arborização Urbana, instrumento que demonstra a importância do planejamento da arborização e da vegetação no espaço urbano municipal. Dessa forma, o Programa “Vaga Verde” poderá ser desenvolvido de maneira integrada às políticas ambientais e urbanísticas já existentes no Município. A proposta encontra ainda referência em iniciativa recentemente adotada pelo Município de São Paulo, que, por meio da Lei Municipal nº 18.504, de 18 de junho de 2026, autorizou a criação do Programa Vagas Verdes, voltado à transformação de áreas de estacionamento de veículos em espaços vegetados e permeáveis. Para São Pedro, entretanto, a sugestão é que a implantação seja precedida de estudos técnicos, considerando as características de cada via, o fluxo de veículos, a necessidade de estacionamento, a acessibilidade, a segurança dos pedestres, a drenagem urbana e a existência de redes de água, esgoto, energia elétrica e demais equipamentos de infraestrutura. Sugere-se ainda que o Poder Executivo avalie a implantação inicial de um projeto-piloto, em diferentes regiões do Município, possibilitando a avaliação dos resultados e a eventual ampliação da iniciativa. Poderão ser avaliados, entre outros critérios, locais com pouca arborização, elevada incidência solar, áreas de grande circulação de pedestres, regiões comerciais, espaços próximos a equipamentos públicos e pontos onde a implantação de soluções de infraestrutura verde possa contribuir para a drenagem das águas pluviais. Também poderá ser estudada a possibilidade de participação de moradores, comerciantes, condomínios, associações de bairro e demais interessados na indicação de locais para avaliação, sempre condicionada à análise e aprovação técnica do Poder Público. Diante da relevância ambiental, urbanística e social da proposta, solicito especial atenção do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos necessários visando à possível implantação do Programa Municipal “Vaga Verde” em São Pedro.