Câmara Municipal de São Pedro

Data: 13/08/2026

Protocolo: 01162/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiano Duarte Neto

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade da revisão salarial dos servidores públicos ocupantes do cargo de Assistente Social, neste Município.

Corpo: ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a realização de estudo e revisão da remuneração dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Assistente Social, considerando a necessidade de valorização profissional e a defasagem salarial existente em comparação com municípios da região.

Justificativa: Os Assistentes Sociais desempenham papel fundamental na Administração Pública, atuando diretamente no atendimento à população e na garantia de acesso a direitos e políticas públicas, especialmente junto às pessoas e famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade social. Trata-se de uma função que exige formação específica, responsabilidade técnica, conhecimento da legislação e constante atualização profissional, além de envolver diariamente situações complexas que demandam preparo, equilíbrio e comprometimento por parte dos servidores. Atualmente, verifica-se a existência de defasagem na remuneração dos profissionais de Serviço Social do Município de São Pedro em relação aos salários praticados por outros municípios da região, situação que merece ser analisada pelo Poder Executivo. A revisão salarial, mediante estudo de impacto financeiro e observância da legislação vigente, representa uma importante medida de valorização dos servidores públicos, contribuindo também para a retenção de profissionais qualificados e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Valorizar o Assistente Social é reconhecer a importância de um profissional que está diariamente na linha de frente das políticas públicas, acolhendo, orientando e buscando soluções para as demandas sociais do nosso município. Diante disso, solicito ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de realizar um estudo comparativo com os municípios da região e, constatada a defasagem, promova as medidas necessárias para a adequação e valorização da remuneração desses profissionais.