Lei Ordinária Nº 4942
Data: 10/08/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar mediante anulação de dotações orçamentárias na Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/08/2026 | 366,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 141/2026 | 30/07/2026 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar mediante anulação de dotações orçamentárias na Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira |