Câmara Municipal de São Pedro

Data: 12/08/2026

Protocolo: 01149/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: Daniel José Sepulvida

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de implantar o “Ponto de Orientação e Inclusão Digital da Pessoa Idosa”, na Praça Santa Cruz, neste Município, destinado a oferecer orientação gratuita, presencial e segura à população idosa para utilização de serviços digitais e prevenção contra golpes virtuais

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, que estude a possibilidade de implantação do “Ponto de Orientação e Inclusão Digital da Pessoa Idosa”, em local estratégico na Praça Santa Cruz, neste Município, com a finalidade de oferecer atendimento presencial e orientação aos idosos que apresentam dificuldades para utilizar celulares, aplicativos, sites e serviços digitais

Justificativa: A presente indicação surge a partir de uma realidade cada vez mais presente em nosso Município. Com a crescente digitalização dos serviços públicos, bancários e comerciais, muitos idosos encontram dificuldades para acessar ferramentas como gov.br, aplicativos bancários, serviços da CPFL, SAAESP, IPTU, WhatsApp, entre outros. Muitos desses cidadãos, por não conseguirem utilizar sozinhos os recursos tecnológicos, acabam recorrendo a pessoas desconhecidas na rua, em estabelecimentos comerciais ou até mesmo a terceiros que oferecem ajuda espontaneamente, inclusive fornecendo informações ou permitindo que outras pessoas tenham contato com seus aparelhos celulares. Essa situação pode colocar a população idosa em situação de vulnerabilidade diante de golpes, fraudes, furtos de informações, clonagem de contas, transferências indevidas, golpes envolvendo Pix, senhas, códigos de segurança e dados pessoais. A proposta não pretende substituir os serviços prestados por bancos, repartições públicas, concessionárias ou demais órgãos, tampouco realizar operações financeiras em nome dos usuários. O objetivo é criar um ponto específico de orientação e inclusão digital, onde o idoso possa receber auxílio seguro para compreender e utilizar as ferramentas tecnológicas, preservando sua autonomia e sua segurança. O local sugerido, a Praça Santa Cruz, mostra-se especialmente adequado por ser uma região central e de grande circulação da população, concentrando comércio, bancos, mercado e feira, facilitando o acesso justamente às pessoas que mais necessitam desse tipo de orientação. O atendimento poderia contemplar, entre outras ações: orientação para utilização de celulares, aplicativos e serviços digitais; auxílio para acesso e utilização da plataforma gov.br; orientação sobre aplicativos e canais digitais de bancos, sem acesso a senhas ou realização de operações financeiras pelo atendente; orientação para utilização dos serviços digitais da CPFL e SAAESP; orientação relacionada ao acesso a serviços e informações do IPTU; educação digital básica para utilização segura de WhatsApp, redes sociais e aplicativos; orientação sobre senhas, códigos de segurança e proteção de dados pessoais; conscientização e prevenção contra golpes digitais e fraudes; identificação de situações suspeitas e orientação sobre os canais oficiais que devem ser procurados; encaminhamento do cidadão aos órgãos competentes quando a demanda não puder ser solucionada no próprio ponto. A iniciativa poderá ser desenvolvida mediante estrutura própria do Município ou por meio de parcerias com instituições de ensino, entidades, empresas, voluntários capacitados e demais organizações, conforme avaliação do Poder Executivo. É importante destacar que a inclusão digital da pessoa idosa não significa apenas ensinar a mexer em um celular. Trata-se também de garantir segurança, autonomia, dignidade e acesso aos serviços que passaram a fazer parte da vida cotidiana da população. A tecnologia deve ser uma ferramenta de inclusão, e não uma barreira para aqueles que não tiveram a oportunidade de acompanhar sua rápida evolução. Diante do exposto, INDICO ao Poder Executivo que estude a viabilidade da implantação do “Ponto de Orientação e Inclusão Digital da Pessoa Idosa”, preferencialmente na Praça Santa Cruz, com atendimento presencial e gratuito, voltado à orientação, inclusão digital e prevenção de golpes contra a população idosa.