Câmara Municipal de São Pedro

Data: 11/08/2026

Protocolo: 01137/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: Jhonattas da Silva Fabro

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar Audiência Pública para discussão e construção de propostas relacionadas ao Voucher Turístico Municipal de São Pedro

Corpo: nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que, em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, sejam realizados os estudos e encaminhamentos necessários para a realização de uma Audiência Pública destinada à discussão do Voucher Turístico Municipal de São Pedro

Justificativa: A proposta tem como objetivo criar um espaço democrático e participativo para discutir a possibilidade de implantação de um Voucher Turístico, instrumento que poderá contribuir para fortalecer o turismo local, estimular o consumo nos estabelecimentos da cidade e incentivar os visitantes a conhecerem e utilizarem os diversos atrativos turísticos de São Pedro. A audiência pública deverá possibilitar a participação do Poder Público, COMTUR, empresários e trabalhadores do setor turístico, hotéis, pousadas, restaurantes, bares, parques e atrativos turísticos, agências e guias de turismo, comerciantes, artesãos, entidades representativas e população em geral. Durante a audiência, poderão ser discutidos aspectos como o modelo de funcionamento do Voucher, estabelecimentos participantes, benefícios aos turistas, formas de divulgação, critérios de adesão, possíveis incentivos ao setor e mecanismos de controle e transparência, buscando construir uma proposta adequada à realidade de São Pedro. São Pedro possui reconhecido potencial turístico e reúne importantes atrativos naturais, culturais, gastronômicos e de lazer. Dessa forma, é fundamental buscar novas ferramentas que contribuam para aumentar a permanência dos visitantes, estimular a economia local e fazer com que os recursos movimentados pelo turismo circulem cada vez mais dentro do próprio município. O Voucher Turístico poderá beneficiar não somente os visitantes, mas também hotéis, pousadas, restaurantes, comércio, parques, atrativos turísticos, prestadores de serviços e demais empreendedores, fortalecendo a cadeia produtiva do turismo e contribuindo para a geração de emprego e renda. A realização de uma Audiência Pública antes da eventual implantação da medida permitirá que a proposta seja amplamente debatida, recebendo sugestões dos diferentes segmentos envolvidos e garantindo maior transparência, participação popular e legitimidade na construção de uma futura política pública de incentivo ao turismo. Diante do exposto, INDICO ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que, em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, avalie a realização de Audiência Pública para discutir a criação e o funcionamento de um Voucher Turístico Municipal, promovendo ampla divulgação e convidando os representantes dos setores envolvidos e a população de São Pedro para participação no debate.