Lei Ordinária Nº 4926
Data: 24/07/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Daniel José Sepulvida
Assunto: "Institui a obrigatoriedade de instalação e manutenção de dispositivos de proteção e segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/08/2026 | 415 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2026 | 18/05/2026 |
"Institui a obrigatoriedade de instalação e manutenção de dispositivos de proteção e segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências."
Autoria: Daniel José Sepulvida |