Lei Ordinária Nº 4923
Data: 24/07/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Luciano Mazzonetto
Assunto: Institui diretrizes de conscientização e educação sobre o bem-estar animal no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/08/2026 | 403,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2026 | 08/05/2026 |
Institui diretrizes de conscientização e educação sobre o bem-estar animal no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Luciano Mazzonetto |