Lei Ordinária Nº 4932
Data: 07/08/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Roberto de Moura
Assunto: Institui o programa "Desconecta São Pedro", voltado à conscientização sobre o uso excessivo de dispositivos digitais e ao incentivo a atividades não mediadas por telas por crianças e adolescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/08/2026 | 432,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2026 | 07/05/2026 |
Institui o programa "Desconecta São Pedro", voltado à conscientização sobre o uso excessivo de dispositivos digitais e ao incentivo a atividades não mediadas por telas por crianças e adolescentes.
Autoria: José Roberto de Moura |