Lei Ordinária Nº 4851
Data: 26/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados integrantes dos quadros de pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Pedro, concede aumento real de salário da forma da que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.851_000086 | 05/08/2026 | 370 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 23/03/2026 |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados integrantes dos quadros de pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Pedro, concede aumento real de salário da forma da que especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |