Lei Ordinária Nº 4853
Data: 26/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados integrantes dos quadros de pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo do Município de São Pedro, da forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.853_000088 | 05/08/2026 | 295,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 23/03/2026 |
Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados integrantes dos quadros de pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo do Município de São Pedro, da forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |