Lei Ordinária Nº 4854
Data: 26/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.854_000089 | 05/08/2026 | 283,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 23/03/2026 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira |