Câmara Municipal de São Pedro

Data: 04/08/2026

Protocolo: 01123/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto de Moura

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da implantação de programa para o fornecimento ou disponibilização de aparelhos CPAP (Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas) aos pacientes do município devidamente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS)

Corpo: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos visando à implantação de programa para o fornecimento ou disponibilização de aparelhos CPAP (Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas) aos pacientes do município devidamente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), diagnosticados com Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS), mediante apresentação de prescrição médica, exame de polissonografia e observância dos critérios técnicos e protocolos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde

Justificativa: A Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) é uma condição crônica que compromete significativamente a qualidade de vida dos pacientes, estando associada ao aumento do risco de hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, acidente vascular cerebral (AVC), diabetes mellitus, sonolência excessiva diurna, redução da capacidade laborativa e outros agravos à saúde. O tratamento com o aparelho CPAP constitui a terapia de primeira linha para pacientes com indicação médica, sendo amplamente reconhecido por sua eficácia na melhora da qualidade do sono, na redução dos sintomas da doença e na prevenção de complicações clínicas. Além dos benefícios diretos à saúde do paciente, o tratamento adequado contribui para a redução das internações hospitalares e dos custos decorrentes das doenças associadas à apneia do sono. Diversos municípios brasileiros já adotam programas de fornecimento, cessão de uso ou locação desses equipamentos por meio da rede pública de saúde, garantindo acesso ao tratamento para pacientes que não possuem condições financeiras de adquiri-los. Dessa forma, a implantação de um programa municipal para disponibilização de aparelhos CPAP representa importante medida de promoção da saúde pública, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população, razão pela qual se solicita ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para viabilizar sua implementação.