Câmara Municipal de São Pedro

Data: 04/08/2026

Protocolo: 01121/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: Daniel José Sepulvida

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de implantar o Centro Dia da Pessoa Idosa no Município, com atendimento diurno, de segunda a sexta-feira, bem como a adoção das providências necessárias para a captação de recursos por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Governo do Estado de São Paulo, do Governo Federal, além de emendas parlamentares e outras fontes de financiamento

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em conjunto com as demais Secretarias competentes, a realização dos estudos técnicos, financeiros e administrativos necessários para a implantação do Centro Dia da Pessoa Idosa no Município de São Pedro, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante o período diurno, bem como a adoção das providências necessárias para a captação de recursos por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Governo do Estado de São Paulo, do Governo Federal, além de emendas parlamentares e outras fontes de financiamento

Justificativa: O Município de São Pedro, assim como grande parte dos municípios brasileiros, acompanha o crescimento da população idosa, o que torna indispensável a ampliação das políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e à promoção da qualidade de vida dessa parcela da população. Atualmente, muitas famílias são-pedrenses enfrentam uma realidade desafiadora: precisam trabalhar para garantir o sustento de seus lares, mas não possuem um local adequado e seguro para que seus pais, mães ou avós permaneçam durante o dia. Em razão disso, inúmeros idosos ficam sozinhos em suas residências, expostos a riscos de quedas, acidentes domésticos, isolamento social e agravamento de problemas de saúde. O Centro Dia da Pessoa Idosa é um equipamento socioassistencial destinado ao atendimento de idosos com algum grau de dependência, oferecendo acolhimento durante o dia, alimentação, atividades de convivência, estimulação cognitiva, práticas de promoção da saúde, acompanhamento por equipe multiprofissional e apoio às famílias cuidadoras, permitindo que o idoso retorne ao convívio familiar ao final do expediente. A implantação desse serviço proporcionará mais segurança, dignidade e qualidade de vida aos idosos, além de oferecer tranquilidade às famílias que necessitam exercer suas atividades profissionais, sabendo que seus familiares estarão recebendo atendimento especializado em um ambiente adequado. Além do importante impacto social, a iniciativa poderá ser viabilizada por meio da adesão aos programas de cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como por recursos do Governo do Estado de São Paulo, do Governo Federal e de emendas parlamentares, reduzindo significativamente o impacto financeiro para os cofres municipais. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo realize os estudos necessários para implantação do Centro Dia da Pessoa Idosa em São Pedro, promovendo a busca de recursos e parcerias que viabilizem sua execução, garantindo atendimento humanizado e digno às pessoas idosas e maior apoio às famílias do município. Pelos relevantes benefícios sociais que esta iniciativa proporcionará à população são-pedrense, conto com a atenção do Poder Executivo para o atendimento da presente Indicação.