Câmara Municipal de São Pedro

Data: 30/07/2026

Protocolo: 01101/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Jhonattas da Silva Fabro

Assunto: Requer informações ao Chefe do Poder Executivo sobre a recuperação do teto (forro/rebaixamento) do Terminal Rodoviário Municipal de São Pedro.

Corpo: Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, requeiro que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações acerca das condições estruturais do teto (forro/rebaixamento) do Terminal Rodoviário Municipal: 1. A Administração Municipal tem conhecimento das condições de deterioração do teto (forro/rebaixamento) do Terminal Rodoviário? 2. Considerando que diversos pedidos de reparo já foram apresentados, existe previsão para a realização da obra de recuperação ou substituição completa do rebaixamento do teto? 3. Será realizado apenas um reparo pontual ou está prevista a troca integral do forro, tendo em vista o avançado estado de desgaste da estrutura? 4. Existe projeto elaborado, dotação orçamentária ou processo licitatório em andamento para a execução da obra? Em caso positivo, informar o cronograma previsto para o início e conclusão dos serviços. 5. Enquanto a obra definitiva não é executada, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários, comerciantes e servidores que utilizam diariamente o Terminal Rodoviário?

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade exercer o dever de fiscalização do Poder Legislativo e buscar informações sobre uma demanda antiga da população. O teto (forro/rebaixamento) do Terminal Rodoviário apresenta visível estado de deterioração, comprometendo a aparência, a segurança e a conservação do espaço público. Trata-se de um local de grande circulação de munícipes e visitantes, sendo indispensável que a Administração Municipal informe se haverá a recuperação ou a substituição completa da estrutura, bem como o prazo para a execução dos serviços, proporcionando transparência e segurança à população.