Câmara Municipal de São Pedro

Data: 29/07/2026

Protocolo: 01094/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: Daniel José Sepulvida

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de instituir, no Município de São Pedro, uma Política Municipal de Preparação, Prevenção, Mitigação e Resposta aos Eventos Climáticos Extremos, contemplando ações integradas entre os órgãos municipais competentes, especialmente Defesa Civil, Saúde, Meio Ambiente, Obras, Assistência Social, Educação e Segurança Pública, visando ao planejamento, monitoramento, prevenção, adaptação e resposta a eventos como ondas de calor, estiagens, queimadas, chuvas intensas, enchentes, alagamentos, vendavais e demais eventos climáticos extremos

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de instituir, no Município de São Pedro, uma Política Municipal de Preparação, Prevenção, Mitigação e Resposta aos Eventos Climáticos Extremos, contemplando ações integradas entre os órgãos municipais competentes, especialmente Defesa Civil, Saúde, Meio Ambiente, Obras, Assistência Social, Educação e Segurança Pública, visando ao planejamento, monitoramento, prevenção, adaptação e resposta a eventos como ondas de calor, estiagens, queimadas, chuvas intensas, enchentes, alagamentos, vendavais e demais eventos climáticos extremos. Sugere-se, ainda, que sejam avaliadas medidas como: monitoramento permanente das condições climáticas; divulgação de alertas e orientações preventivas à população; campanhas de conscientização; proteção dos grupos mais vulneráveis; ações preventivas de limpeza e manutenção da infraestrutura urbana; fortalecimento da atuação da Defesa Civil; elaboração de protocolos de resposta a emergências climáticas; incentivo à arborização e à preservação ambiental; integração entre os órgãos municipais e demais instituições competentes

Justificativa: A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a adoção de uma Política Municipal de Preparação, Prevenção, Mitigação e Resposta aos Eventos Climáticos Extremos, considerando que esses fenômenos têm se tornado cada vez mais frequentes e intensos, exigindo planejamento e ações preventivas para proteger a população, o patrimônio público, o meio ambiente e a infraestrutura do Município. A preocupação torna-se ainda maior diante dos recentes acontecimentos registrados em cidades da nossa região, especialmente Ribeirão Preto e Guariba, que sofreram os impactos de fortes tempestades e vendavais, ocasionando danos à infraestrutura, queda de árvores, interrupção no fornecimento de energia elétrica, prejuízos em imóveis públicos e particulares, além de colocar em risco a segurança da população. Esses episódios demonstram que os eventos climáticos extremos são uma realidade cada vez mais presente e reforçam a necessidade de os municípios estarem preparados para agir de forma rápida, organizada e preventiva. São Pedro apresenta características urbanas, rurais, ambientais e turísticas que justificam a adoção de medidas voltadas à prevenção, preparação e resposta a situações como estiagens, queimadas, ondas de calor, tempestades, enchentes, alagamentos, vendavais e demais fenômenos climáticos adversos, reduzindo riscos à população e minimizando possíveis prejuízos. Dessa forma, a presente Indicação busca incentivar a implantação de uma política pública preventiva, fortalecendo a atuação integrada dos órgãos municipais e contribuindo para que São Pedro esteja cada vez mais preparada e resiliente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelos eventos extremos que vêm atingindo nossa região.