Câmara Municipal de São Pedro

Data: 28/07/2026

Protocolo: 01091/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: Daniel José Sepulvida

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de conceder o adicional de insalubridade aos servidores que exercem suas atividades no Cemitério Municipal Parque São Pedro, localizado no Bairro Recanto, especialmente aos pedreiros, auxiliares braçais e demais servidores que atuam diretamente nos serviços de sepultamento, manutenção e conservação do local

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de conceder o adicional de insalubridade aos servidores que exercem suas atividades no Cemitério Municipal Parque São Pedro, localizado no Bairro Recanto, especialmente aos pedreiros, auxiliares braçais e demais servidores que atuam diretamente nos serviços de sepultamento, manutenção e conservação do local

Justificativa: Em visita realizada ao Cemitério Municipal Parque São Pedro, foi possível constatar que esses servidores desempenham suas atividades em condições que podem caracterizar ambiente insalubre, permanecendo diariamente expostos a diversos agentes nocivos à saúde. Os trabalhadores exercem suas funções próximos a túmulos abertos, ficando sujeitos à exposição a odores intensos provenientes de sepultamentos, contato com solo potencialmente contaminado, bactérias, fungos e outros agentes biológicos, além da constante exposição ao sol, chuva e demais intempéries, fatores que aumentam os riscos à saúde e à integridade física. A Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), especialmente em seu Anexo 14, trata das atividades e operações insalubres envolvendo exposição a agentes biológicos, prevendo a necessidade de avaliação técnica das condições de trabalho. Dessa forma, mostra-se oportuno que o Município realize estudo técnico e perícia no local para verificar o enquadramento das atividades desenvolvidas pelos servidores, observando a legislação trabalhista e as normas de segurança e saúde no trabalho. Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, promova a avaliação das condições de trabalho desses profissionais, visando à eventual concessão do adicional de insalubridade, caso constatado o preenchimento dos requisitos legais, valorizando os servidores que exercem um serviço essencial à população. Seguem fotos em anexo.