Projeto de Lei Nº 143/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/07/2026
Protocolo: 01089/2026
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristiano Duarte Neto
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA, POSSE E UTILIZAÇÃO DE GARRAFAS E RECIPIENTES DE VIDRO EM CAMPOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS, QUADRAS ESPORTIVAS, ESTÁDIOS E DEMAIS LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/07/2026 | 327,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/08/2026
Complemento: Retirado pelo autor
Remetente: Cristiano Duarte Neto
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/07/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Leitura |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Leitura |