Projeto de Lei Nº 142/2026
Tipo: Executivo
Data: 27/07/2026
Protocolo: 01084/2026
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Revoga a Lei nº 4.922, de 21 de julho de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/07/2026 | 313,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 05/08/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/08/2026
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 03/08/2026
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 03/08/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 03/08/2026
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/07/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 131/2026 ao Projeto de Lei Nº 142/2026 | 03/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2026 - Revoga a Lei nº 4.922, de 21 de julho de 2026
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 121/2026 ao Projeto de Lei Nº 142/2026 | 05/08/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2026 - Revoga a Lei nº 4.922, de 21 de julho de 2026 | |
| Lei Ordinária Nº 4936 | 10/08/2026 |
Revoga a Lei nº 4.922, de 21 de julho de 2026
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Leitura |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado