Parecer Nº 124/2026 ao Projeto de Lei Nº 119/2026
Data: 06/07/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2026 - Institui a Política Municipal Recomeçar São Pedro, destinada ao acolhimento, acompanhamento, qualificação e reinserção social da população em situação de rua no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/07/2026 | 267,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 119/2026 | 17/06/2026 | Institui a Política Municipal Recomeçar São Pedro, destinada ao acolhimento, acompanhamento, qualificação e reinserção social da população em situação de rua no Município de São Pedro e dá outras providências. |