Lei Ordinária Nº 4750
Data: 18/09/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública municipal às associações e fundações, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.750 - Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal às associações e fundações, conforme especifica e dá outras providências. | 22/07/2026 | 987,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2025 | 04/08/2025 |
Dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública municipal às associações e fundações, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |