Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2026
Tipo: Supressiva
Data: 20/07/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristiano Duarte Neto, Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 126/2026 - Modifica o Projeto de Lei Nº 126/2026 para suprimir os artigos 4º e 5º, com o objetivo de adequar a propositura aos apontamentos de constitucionalidade do parecer jurídico Nº 115/2026, mantendo o núcleo essencial de transparência pública Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/07/2026 | 75,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2026 | 25/06/2026 | Institui o Programa Municipal de Transparência e Responsabilidade Técnica das Obras Públicas no Município de São Pedro e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | Leitura |
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Única Votação |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Única Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado