Projeto de Lei Nº 136/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2026
Protocolo: 01035/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jhonattas da Silva Fabro
Assunto: Institui o Programa Alto Custo Sem Burocracia, destinado a promover a orientação, a transparência, a humanização e a facilitação do acesso aos medicamentos especializados e de alto custo no âmbito do Município de São Pedro, em consonância com a Política Estadual de Descentralização da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/07/2026 | 179,3 KB |
Tramitações
Remetente: Jhonattas da Silva Fabro
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/07/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 136/2026 ao Projeto de Lei Nº 136/2026 | 03/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2026 - Institui o Programa Alto Custo Sem Burocracia, destinado a promover a orientação, a transparência, a humanização e a facilitação do acesso aos medicamentos especializados e de alto custo no âmbito do Município de São Pedro, em consonância com a Política Estadual de Descentralização da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 131/2026 ao Projeto de Lei Nº 136/2026 | 19/08/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2026 - Institui o Programa Alto Custo Sem Burocracia, destinado a promover a orientação, a transparência, a humanização e a facilitação do acesso aos medicamentos especializados e de alto custo no âmbito do Município de São Pedro, em consonância com a Política Estadual de Descentralização da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 4951 | 01/09/2026 |
Institui o Programa Alto Custo Sem Burocracia, destinado a promover a orientação, a transparência, a humanização e a facilitação do acesso aos medicamentos especializados e de alto custo no âmbito do Município de São Pedro, em consonância com a Política Estadual de Descentralização da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências
Autoria: Jhonattas da Silva Fabro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | Leitura |
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/07/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado