Moção Nº 78/2026
Data: 16/07/2026
Protocolo: 01033/2026
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Moção de apoio à imediata promulgação da emenda constitucional que assegura a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/07/2026 | 80,8 KB |
Tramitações
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/07/2026
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 20/07/2026
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Roberson Pedrosa de Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/07/2026
Complemento: Protocolado