Parecer Nº 113/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026
Data: 22/06/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2026 - Institui o programa Municipal de Renovação de Receitas para Pacientes em Tratamento Continuado no âmbito do Município de São Pedro e estabelece diretrizes para sua implementação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2026 | 08/06/2026 | Institui o programa Municipal de Renovação de Receitas para Pacientes em Tratamento Continuado no âmbito do Município de São Pedro e estabelece diretrizes para sua implementação. |