Lei Ordinária Nº 4918
Data: 03/07/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Pedro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2026 | 06/05/2026 |
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Pedro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.
Autoria: THIAGO SILVA |