Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2026
Protocolo: 00960/2026
Situação: SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre adequação do ordenamento territorial do Município mediante a atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pllc09 | 08/07/2026 | 263,8 KB |
Tramitações
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/07/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Leitura |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Leitura |