Projeto de Lei Nº 109/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2026
Protocolo: 00954/2026
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (REFIS/SAAESP) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/06/2026 | 542 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 03/07/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/07/2026
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 02/07/2026
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 02/07/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 02/07/2026
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/06/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 109/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 | 02/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (REFIS/SAAESP) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 98/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026 | 03/07/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (REFIS/SAAESP) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4913 | 03/07/2026 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (REFIS/SAAESP) e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/07/2026 | Discussão e votação |
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/07/2026 | Discussão e votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (10) - Daniel José Sepulvida, Jhonattas da Silva Fabro, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Ausente (2) - Carlos Eduardo Oliveira, Luciano Mazzonetto
Resultado: Aprovado